25 de septiembre de 2015
Discurso parlamentar favorável à redução da maioridade penal brasileira: acontecimento persuasivo ou manipulatório?
- Dulce Elena Coelho Barros
- Discurso parlamentar favorável à redução da maioridade penal brasileira: acontecimento persuasivo ou manipulatório?
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Parliamentary discourse favoring the reduction of the minimum age of criminal responsibility: A persuasive or manipulative occurrence?
Discurso & Sociedad, 2015 9(3):276-296
Resumen
No âmbito deste estudo, meu interesse se volta para um conjunto de textos produzidos para serem levados ao plenário da Câmara Federal brasileira entre os anos 2012 e 2014. No decorrer desse período, foram apurados 20 discursos favoráveis à redução da maioridade penal brasileira e 8 desfavoráveis. Busco com esse corpus revelar aspectos concernentes à natureza desse acontecimento discursivo que, entre outros fatores, engloba engendramentos/processos linguístico-discursivos que recaem sobre a identidade de uma parcela da população brasileira, a saber, os/as adolescentes infratores. Sujeitos sociais que vêm sendo reconhecidos pelos meios de comunicação em massa como impunes e, portanto, promotores da violência urbana. A perspectiva sociodiscursiva sugerida por Norman Fairclough, que nos serve de aporte para este estudo, será enriquecida pelas contribuições dadas por van Dijk à Análise Crítica do Discurso (ACD), principalmente no que diz respeito à reprodução do poder via práticas discursivas. A palavra pública é, antes de tudo, um instrumento que confere ao enunciador certo poder regulatório sobre as relações de classe caracterizadas pelo autoritarismo social. Esse poder regulatório do discurso público não se faz alheio à confirmação e reprodução desejáveis do poder político. Práticas essas que, à luz do mercado da política, soam produtivas aos interesses e anseios daqueles que visam, na atual conjuntura política brasileira, ocupar o papel de posição governamental.
Palabras clave: adolescente infrator, maioridade penal, discurso parlamentar
Abstract
The present analysis comprises a set of texts which were appreciated by the Brazilian House of Commons between 2012 and 2014. Twenty discourses favorable to the reduction of penal full age and eight against were appreciated during this period. This corpus of texts reveals aspects of the structure of this discursive event which, among other factors, embodies linguistic-discursive production and identity processes of a section on the identity of a section of Brazilian population, or rather, law-breaking adolescents. They have been tagged by the press and the media in general in general as promoters of urban violence who go about unpunished. The social and discursive perspective which foregrounds the present investigation, suggested by Norman Fairclough, will be enriched by the contributions to Critical Discourse Analysis proposed by van Dijk, mainly through the reproduction of power through discursive practices. Public speech is above all a tool which provides the enunciator with a regulating power on class relationships characterized by social authoritarianism. The regulatory power of public discourse assents to the desirable confirmation and reproduction of public authority. From the perspective of the political market, these practices are productive to the interest and expectations of those that emulate the role of government status within the current Brazilian political situation.
Keywords: law-breaking adolescent, penal full age, parliamentary discourse